Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.459, DE 30 DE MARÇO DE 1977
EMENTA: Institui o Fundo de Participação Social - FPS, como subconta do Fundo PIS-PASEP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1977, Página 3719 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 340 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1977, Página 3899 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Criação