Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.322, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1975, Página 12609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 655 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1975, Página 12961 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 23/09/1975, p.12614.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Disciplina - Regulamento
CONSELHO DE DISCIPLINA
MILITARES (Conselho de Disciplina)
CÓDIGO PENAL MILITAR