Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.013, DE 6 DE MAIO DE 1988
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1988, Página 8009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 145 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AERONÁUTICA - Disciplina militar - Regulamento - Alteração