Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.311, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a intervenção em área indígena, localizada no Território Federal de Roraima, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1975, Página 12547 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 648 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ÍNDIOS
TERRRAS INDÍGENAS
INTERVENÇÃO
ESTATUTO DO ÍNDIO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO