Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.828, DE 23 DE JUNHO DE 1980

EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto nº 76.311, de 19 de setembro de 1975, que dispõe sobre intervenção em área indígena no Território Federal de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1980, Página 12566 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS
TERRAS INDÍGENAS
INTERVENÇÃO (em áreas dindígenas)
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO