Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.302, de 18 de Setembro de 1975

EMENTA: Abre à Justiça de 1ª Instância o crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1975, Página 12436 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 642 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - Créditos