Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.299, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre, a Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar de Cr$ 3.655.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1975, Página 12435 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 639 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária