Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.235, de 10 de Setembro de 1975

EMENTA: Autoriza,o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1975, Página 11893 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 584 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis