Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.234, DE 10 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 522.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1975, Página 11893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 583 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária