Legislação Informatizada - Decreto nº 76.219, de 9 de Setembro de 1975 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 76.219, de 9 de Setembro de 1975
Declara de utilização pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de linha destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz do Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.825, 2ª coluna, no artigo 3º,
ONDE SE LÊ :
.. em favor da Companhia Paulista de Força e Luiz ...
LEIA-SE:
.. em favor da Companhia Paulista de Força e Luz ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/10/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1975, Página 13603 (Retificação)