Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.216, de 8 de Setembro de 1975

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1975, Página 11762 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 568 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais