Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.170, DE 28 DE AGOSTO DE 1975

EMENTA: Abre ao Tribunal de Contas da União o crédito suplementar de Cr$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1975, Página 11130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 216 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária