Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.149, de 22 de Agosto de 1975
EMENTA: Dispõe sobre a liquidação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo - SERFHAU, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1975, Página 10779 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 200 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO - Liquidação
SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO - Bens
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - Bens - Incorporação
FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOTAL INTEGRADO
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Organização)
SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO - Bens
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - Bens - Incorporação
FUNDO DE FINANCIAMENTO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOTAL INTEGRADO
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Organização)