Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.114, de 13 de Agosto de 1975

EMENTA: Outorga à Usina Açucareira Paraíso S.A., concessão para o aproveitamento Hidráulico de um trecho do rio Pomba, no local denominado Morro Redondo, no Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1975, Página 10289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 177 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
USINA AÇUCAREIRA PARAISO S.A.