Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.103, de 11 de Agosto de 1975

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situada no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1975, Página 10098 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 172 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MT - Imóveis