Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.097, de 7 de Agosto de 1975

EMENTA: Prorroga os prazos das autorizações concedidas pelos Decretos nº 71.229, de 9 de outubro de 1972, á Companhia norte-americana Penrod Drilling Company e 71.233, de 10 de outubro de 1972, ás Companhias norte-americanas Pendor Drilling Service Company.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1975, Página 9972 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 166 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRAMGEIRAS - Autorizações
PENROD DRILLING COMPANY, USA
PENROD DRILLING SERVICE COMPANY, USA
PETROBRÁS - Perfurações marítimas