Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.096, de 7 de Agosto de 1975

EMENTA: Modifica o Regulamento de Passaportes (Decreto nº 3.345, de 30 de novembro de 1938).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1975, Página 9972 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 165 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PASSAPORTE - Regulamento
LAISSEZ-PASSER
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (atribuições)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (atribuições)