Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.084, DE 5 DE AGOSTO DE 1975 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 76.084, DE 5 DE AGOSTO DE 1975
Dispõe sobe medidas aplicáveis a países que impeçam ou dificultem o acesso de produtos brasileiros a seus mercados.
(Publicado no Diário Oficial de 6 de agosto de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 9.844, 2ª coluna, no fundamento legal,
Onde se
lê:
.... atribuição que lhe confere os itens I, III e IX
...
Leia-se:
.... atribuição que lhe conferem os itens I, III e IX
...
A seguir, no artigo 1º,
Onde se lê:
... vigência de
concessões tarifarais ...
... originárias de país que adotar medida
(ilegível) ou prejudique (ilegível) ao Brasil em reciprocidade, ou (ilegível)
outra forma dificultar ...
Leia-se:
... vigência de concessões tarifárias
...
... originárias de país que adotar medida que anule ou prejudique
concessões outorgadas ao Brasil em reciprocidade, ou que de outra forma
dificultar ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1975, Página 11763 (Retificação)