Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.084, DE 5 DE AGOSTO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobe medidas aplicáveis a países que impeçam ou dificultem o acesso de produtos brasileiros a seus mercados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1975, Página 9844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 146 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1975, Página 11763 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Concessões tarifárias - Suspensão
EXPORTAÇÃO - Medidas restritivas
IMPORTAÇÃO - Medidas restritivas
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA (atribuições)
TARIFAS ADUANEIRAS