Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.078, de 4 de Agosto de 1975

EMENTA: Altera a denominação de órgãos do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1975, Página 9779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 137 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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