Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.070, DE 31 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Concede à "EMPARA" - Empresa Paraopeba Limitada o direito de lavrar minério de ferro, no município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1975, Página 9626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 124 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1975, Página 9908 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Igarapé (MG)