Legislação Informatizada - Decreto nº 76.063, de 31 de Julho de 1975 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 76.063, de 31 de Julho de 1975
Regulamenta os incisos III, IV, V, VI, VII, XI e XII do artigo 15 do Decreto-Lei n. 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 1 de agosto de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 9.625, 2ª coluna,
Onde se lê:
Art. 1º. O insenção do imposto de importação,
...
Leia-se:
Art. 1º. A insenção do imposto de importação,
...
Na mesma página, 3ª coluna, no artigo 2º,
Onde se lê:
...............
IV - a natureza, qualidade
e quantidade dos bens corresponderam ...
Leia-se:
...............
IV - a natureza, qualidade e
quantidade dos bens correspoderem ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/08/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1975, Página 9908 (Retificação)