Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.059, DE 31 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 83.656.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1975, Página 9624 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 116 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1975 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária