Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.047, de 29 de Julho de 1975

EMENTA: Altera o artigo 2º do Decreto nº 63.954 de 31 de Dezembro de 1968, que criou o Comando Naval de Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1975, Página 9492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 104 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMANDO NAVAL DE BRASÍLIA