Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.045, de 29 de Julho de 1975

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1975, Página 9491 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 101 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - Imóveis