Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.041, de 29 de Julho de 1975

EMENTA: Altera o artigo 50 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.776, de 23 de abril de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1975, Página 9490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 99 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Reserva - Regulamento