Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.015, de 24 de Julho de 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1975, Página 9266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 79 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis