Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.006, de 23 de Julho de 1975
EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A - CEMIG, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Araguari, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1975, Página 9202 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 74 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada