Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.971, de 15 de Julho de 1975
EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Tamoio S.A., para que a S.A. Rádio Verdes Mares passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1975, Página 8761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 56 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada