Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.963, DE 11 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Promulga o Tratado da Antártida.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1975, Página 8601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 51 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo contendo o tratado da Antártida encontra-se publicado no D.O.U de 14/07/1975, p. 8602

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1959
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Antártida - Tratado da Antártida (1959) - Promulgação