Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.960, de 10 de Julho de 1975
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 3.754.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1975, Página 8540 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 48 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada