Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.903, de 25 de Junho de 1975

EMENTA: Abre à justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 171.356.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1975, Página 7647 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 300 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos