Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.902, de 25 de Junho de 1975

EMENTA: Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional o crédito suplementar de Cr$ 762.400,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1975, Página 7646 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 299 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL - Créditos