Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.862, de 13 de Junho de 1975

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1975, Página 7149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 258 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES