(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE JUNHO DE 1975)

RETIFICAÇÃO

Na página 6.953, 3ª coluna, no item b) do artigo 3, ONDE SE LÊ:
     ... estabelecidas peos Países-membros em territórios ...
LEIA-SE:
     ... estabelecidas pelos Países-membros em territórios ...

Na página 6.955, 1ª coluna, no artigo 2, ONDE SE LÊ:
     s Países-membros que não tenham firmado ...
LEIA-SE:
     Os Países-membros que não tenham firmado ...

No artigo 26 seguinte, ONDE SE LÊ:
     ... ou de vários cordos.
LEIA-SE:
... ou de vários acordos ...

A seguir, no item b) do artigo 27, ONDE SE LÊ:
     ... das atividades na (ilegível) de (ilegível) competência;
LEIA-SE:
     ... das atividades na esfera de sua competência;

Na mesma página, 2ª coluna, no Título III, ONDE SE LÊ:
     Disposições Finais
     Capítulo Únlco
LEIA-SE:
     Disposições Finais
     Capítulo Único

Na página 6.956, 2ª coluna, no item 2, do artigo 21, ONDE SE LÊ:
     ... deverão ser desembaraçadas em um dos países imediatos ...
LEIA-SE:
     ... deverão ser desembarcadas em um dos países imediatos ...

A seguir, no item 1. do artigo 22, ONDE SE LÊ:
     ... para serem encaminhadas artigos de seu Protocolo Final;
LEIA-SE:
     ... para serem encaminhadas por via de superfície, sempre que para isso se pague a taxa correspondente.

Na página 6.957, 1ª coluna, no artigo 5, ONDE SE LÊ:
     ... peso e dimensões das encomendas serão afixados no Acordo ...
LEIA-SE:
     ... peso e dimensões das encomendas serão fixados no Acordo ...

A seguir, no item 2. do artigo 6, ONDE SE LÊ:
     ... a cobrar dos remetentes os destinatários conforme o caso, ...
LEIA-SE:
     ... a cobrar dos remetentes ou destinatários conforme o caso, ...

Na mesma página, 3ª coluan, no artigo 15, ONDE SE LÊ:
     ... postar encomendas ndereçadas a Bancos ou ...
LEIA-SE:
     ... postar encomendas endereçadas a Bancos ou ...

Na página 6.960, 2ªcoluna, no artigo 111, ONDE SE LÊ:
     ........................................................................................................
     5. Serão enviados 2 exemplares da publicações de que tratam os inciso às Secretárias centrais das Uniões Restritas.
LEIA-SE:
     5. Serão enviados 2 exemplares da publicações de que tratam os inciso a) às Secretárias centrais das Uniões Restritas.

Na mesma página, 4ª coluna, no artigo 121, ONDE SE LÊ:
     .......................................................................................................
     Pertecem ao 3º grupo: Bolívia, Costa Rica, Chile, México, Panamá e República da Venezuela.
LEIA-SE:
     Pertecem ao 2º grupo: Colômbia, Costa Rica, Chile, México, Panamá e República da Venezuela.