Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.827, DE 9 DE JUNHO DE 1975
EMENTA: Promulga os Atos da União Postal das América e Espanha, 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1975, Página 6953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 236 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1975, Página 7451 (Retificação)
Observação:
Anexo está publicado no D.O.U em 11/06/1975, p. 6953.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA - Ato internacional, 1971
ENCOMENDAS POSTAIS INTERNACIONAIS - Atos interancionais, 1971
ATO INTERNACIONAL - Espanha, 1971
UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA - Ato internacional, 1971
ENCOMENDAS POSTAIS INTERNACIONAIS - Atos interancionais, 1971
ATO INTERNACIONAL - Espanha, 1971