Decreto nº 75.791, de 28 de Maio de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 64.172, de 6 março de 1969, que aprovou o enquadramento do pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), modificado pelo de nº 64.859, de 23 de julho de 1967, e da outras providências.