Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.786, de 28 de Maio de 1975

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de servidão de passagem, imóvel, constituído de terreno e benfeitorias, situado em Campos Elísios, Distrito do Município de Duque de Caixas, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1975, Página 6425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 211 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1975, Página 6658 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
SERVIDÃO DE PASSAGEM - Constituição - Atos pessoais
PETROBRÁS - Im[óveis
PETROBRÁS - Servidões de passagem