Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.086, de 4 de Janeiro de 1977

EMENTA: Revoga o Decreto nº 75.786, de 28 de maio de 1975, que declara de utilização pública imóvel situado em Campos Elísios, Distrito do Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1977, Página 66 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 7 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
SERVIDÃO DE PASSAGEM - Constituição - Atos pessoais
PETROBRÁS - Imóveis