Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.745, de 22 de Maio de 1975

EMENTA: Abre à Justiça Federal e dos Territórios em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal o Crédito suplementar de Cr$ 4.640.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1975, Página 6193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Créditos