Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.740, DE 19 DE MAIO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, código DAI-110, do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1975, Página 6321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 174 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 27-5-75 (Suplemento).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro
GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS (M. Aeronáutica)
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos Pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICAS (classificação de cargos )