Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.075, DE 23 DE JANEIRO DE 1976
EMENTA: Altera o Anexo I do Decreto número 75.740, de 19 de maio de 1975, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas em funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias Código DAI-110, do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1976, Página 1105 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 26/01/1976, pág. 1105/1108.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Cargo em comissão - Função gratificada - DAI