Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.736, de 16 de Maio de 1975

EMENTA: Eleva o Capital da Empresa pública financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1975, Página 5961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 170 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Capital
EMPRESA PÚBLICA - Capital