Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.704, de 8 de Maio de 1975

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n.º 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1975, Página 5560 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 150 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D. O. U. do dia 09/05/1975, pág. 5560.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Coeficientes
CUSTAS JUDICIAIS - Correção Monetária - Coeficientes
MULTAS (c/ base no salário-mínimo)
SALÁRIO-MÍNIMO (descaracterização da correção monetária)
CONTRATOS - Correção Monetária
CORREÇÃO MONETÁRIA - Valores de Referência
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (correção monetária)