Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.691, de 5 de Maio de 1975
EMENTA: Regulamenta a Lei n.º 6.009, de 26 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n.º 6.085, de 15 de julho de 1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1975, Página 5297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 137 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - Regulementação
AEROPORTO - Utilização
AEROPORTO - Exploração
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (atribuições)
AEROPORTO - Imposto, Taxas e Contribuições
FUNDO AEROVIÁRIO - Recursos
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTÚARIA - Recursos
AEROPORTO - Utilização
AEROPORTO - Exploração
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (atribuições)
AEROPORTO - Imposto, Taxas e Contribuições
FUNDO AEROVIÁRIO - Recursos
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTÚARIA - Recursos