Decreto nº 75.689, de 2 de Maio de 1975

EMENTA: Altera o item I no art. 44 do Decreto nº 71.727, de 17 de janeiro de 1973, que regulamentou para a Marinha a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.