Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.666, de 28 de Abril de 1975

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 72.101, de 18 de abril de 1973 que autorizou a cessão gratuita de terreno do IBDF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1975, Página 4977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 115 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - Imóveis