Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.654, de 24 de Abril de 1975
EMENTA: Dispõe sobre a classificação de cargos em comissão e a transformação de funções gratificadas em funções de confiança, para a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Observatório Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1975, Página 4920 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 106 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no art. 2º foi publicado no D. O de 28/04/1975, p. 4920
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada