Decreto nº 76.560, de 6 de Novembro de 1975

EMENTA: Altera o Decreto nº 75.654, de 24 de abril de 1975, que dispõe sobre a classificação de cargo em comissão e transformação de funções gratificadas em funções de confiança, para a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Observatório Nacional.