Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.652, de 24 de Abril de 1975
EMENTA: Extingue a Comissão de Estradas de Rodagem nº 4, do Ministério do Exército e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1975, Página 4879 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 105 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada